CÂMARA MUNICIPAL DE VELAS, S. Jorge
AVISO
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de seis postos de
trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para as categorias e áreas de atividade referentes às atividades
internalizadas em virtude da dissolução da Empresa Municipal VelasFuturo, EEM
Para os devidos efeitos e no cumprimento do disposto no
artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada
pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontram
abertos procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, destinados à ocupação de seis
postos de trabalho para as seguintes categorias e áreas de atividade,
referentes às internalizadas em virtude da dissolução da Empresa Municipal
VelasFuturo, EEM, nos termos e para os efeitos da Lei n.º 50/2012, de 31 de
agosto:
Referência A - 1 posto de
trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para a Divisão de
Urbanismo e Serviços Urbanos (área de Engenharia do Ambiente).
Referência B - 1 posto de
trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para a Divisão de
Urbanismo e Serviços Urbanos (área de Construção Civil/Medições e Orçamentos).
Referência C - 2 postos de trabalho
para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de
Urbanismo e Serviços Urbanos (área de Auxiliar de Serviços Gerais).
Referência D - 1 posto de
trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de
Administração-Geral (área de Auxiliar de Serviços Gerais).
Referência E - 1 posto de
trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de
Urbanismo e Serviços Urbanos (área de Pedreiro).
Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - Exerce com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo,
planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de
natureza técnica e/ou científica, inerentes à respetiva área de especialização
e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão.
Referência B - Exerce, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais,
funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas
de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e
serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos
através de curso do ensino secundário ou equivalente, na área de medição e
orçamentação, incumbindo-lhe, nomeadamente, determinar as qualidades e custos
dos materiais e de mão de obra necessários para a execução de uma obra; analisa
as diversas componentes do projeto, as memórias descritivas e os cadernos de
encargos; efetua medições e determina as quantidades de materiais, de mão de
obra e de serviços necessários, utilizando os seus conhecimentos de desenho,
dos materiais e dos processos e métodos de execução de obra; calcula os valores
globais, utilizando tabelas de preços; organiza os orçamentos e indica os
materiais a empregar nas operações a efetuar.
Referência C - Assegura o contacto entre os serviços; efetua a receção e
entrega de expediente e encomendas, transporta máquinas, artigos de escritório
e documentação diversa entre gabinetes; acompanha os visitantes aos locais
pretendidos; reproduz documentos escritos ou desenhados, operando com
fotocopiadoras e efetuando pequenos acabamentos relativos à mesma reprodução,
tais como agrafar e encadernar; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa
ou colabora na realização de inventários periódicos; executa outras tarefas
simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente
esforço físico e conhecimentos práticos (1 lugar) e exercer funções de
vigilância e manutenção das piscinas do Morro, Entre-Morros, e outras afins à
atividade, tais como pintura e jardinagem (1 lugar).
Referência D - Exerce funções de execução de tarefas de apoio elementares
indispensáveis ao funcionamento dos serviços nos equipamentos culturais.
Referência E - Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou
blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao
assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas
simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de
armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares
dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Área de formação académica:
Referência A - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, sem possibilidade de
substituição do nível habilitacional por experiência ou formação profissional.
Referência B - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado na
área de construção civil - medições e orçamentos, devidamente comprovado, sem
possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência ou
formação profissional.
Referências C, D e E - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do
candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.ª classe; nascidos após
1/1/1967: 6.º ano de escolaridade; nascidos após 1/1/1981: 9.º ano de
escolaridade e sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por
experiência ou formação profissional.
Os requisitos e condições de admissão ao procedimento concursal constam do
aviso publicado na II Série do Diário da República n.º 118, Aviso n.º 7362, de
23 de junho de 2014, data a partir da qual se conta o prazo de 10 dias úteis
para a apresentação das candidaturas.
As candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte de papel, mediante o
correto preenchimento de formulário de utilização obrigatória, disponível na
página eletrónica desta Autarquia em http://cm-velas.azoresdigital.pt/ e
entregues, no prazo de candidatura, pessoalmente, na Divisão de
Administração-Geral - Subunidade Orgânica de Recursos Humanos, sita no Edifício
dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, das 8.30 às
12.30 e das 13.30 às 17.30 horas, ou remetidas pelo correio, em carta registada
com aviso de receção, para: Câmara Municipal das Velas, Rua de S. João,
9800-539 Velas, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
Velas, 23 de junho de 2014
O Presidente da Câmara
Luís Virgílio de Sousa da Silveira
